Um projeto de lei que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 como deficiência para efeitos legais foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal.
O projeto é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado DR. Zacharias Calil (União-GO). Os parlamentares defendem a nova classificação com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o Brasil tem hoje cerca de 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que aproximadamente 588 mil são do tipo 1, ou seja, necessitam de aplicação diária de insulinas.
Os autores do projeto lembram que pessoas com diabetes tipo já são classificadas como deficientes nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha e que esse caminho também deveria ser seguido pelo Brasil.
A proposta é assegurar benefícios adicionais às pessoas com diabetes tipo 1, como o tratamento adequado nas escolas, por exemplo. Atualmente, o governo federal assegura aos diabéticos a distribuição de medicamentos (insulinas) e equipamentos de monitoramento da glicemia.
Com a eventual sanção da nova lei, o diabético poderá ter acesso a novos benefícios e ter um melhor controle da doença. A SBD apoia a proposta, já que o diabetes se configura como uma deficiência metabólica.
